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Termos e Condições
Última atualização: 10 de julho de 2025 · Vigência: 10 de julho de 2025
1. Definições
- "Oficina Rumo" ou "nós": Oficina Rumo Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob número a ser inserido, com sede em Vitória, ES.
- "Site": o conjunto de páginas acessíveis em oficinar.biz e seus subdomínios.
- "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou nos contate.
- "Serviços": os engajamentos de consultoria empresarial descritos no site, incluindo Avaliação da Bancada de Entrada, Programa de Coordenação Portuária e Estudo de Conta de Cliente Industrial.
- "Contrato de Serviço": o documento específico assinado pelas partes antes do início de cada engajamento.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site ou o envio de mensagem pelo formulário de contato implica a aceitação destes Termos. Se você não concorda com alguma parte, não utilize o site nem envie mensagens de contato.
A contratação efetiva de qualquer serviço se dá exclusivamente mediante Contrato de Serviço assinado por ambas as partes. O preenchimento do formulário de contato não cria qualquer relação contratual ou compromisso de prestação de serviço.
3. Descrição dos Serviços
A Oficina Rumo presta serviços de consultoria empresarial para pessoas jurídicas, com foco em organização de processos operacionais, coordenação logística e gestão de contas de clientes industriais. Os serviços incluem observação presencial, workshops, elaboração de documentos e chamadas de acompanhamento.
Os serviços são prestados exclusivamente mediante Contrato de Serviço com escopo, prazo e valor definidos. Descrições no site têm caráter informativo e não constituem oferta vinculante.
4. Condições de Uso do Site
Ao usar este site, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato;
- Não tentar acessar partes restritas do sistema ou interferir no funcionamento do site;
- Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do site sem autorização prévia;
- Não usar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, estrutura, metodologia descrita, layout e materiais — é de propriedade da Oficina Rumo ou utilizado com autorização. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e visualizar o conteúdo para uso pessoal ou empresarial interno.
Os documentos e relatórios produzidos durante um engajamento e entregues ao cliente são de propriedade do cliente contratante, salvo disposição contrária no Contrato de Serviço.
6. Condições de Pagamento
Os valores dos serviços são informados no site com caráter indicativo e definidos de forma vinculante no Contrato de Serviço. O pagamento é realizado conforme as condições acordadas no Contrato, geralmente em moeda corrente nacional (Real Brasileiro — BRL).
Condições de parcelamento, adiantamento e reembolso são definidas caso a caso no Contrato de Serviço, respeitando o Código de Defesa do Consumidor aplicável a pessoas físicas.
7. Termos Específicos dos Serviços
Cada engajamento tem escopo descrito no Contrato de Serviço correspondente. Em geral:
- O escopo não pode ser expandido sem aditivo escrito assinado por ambas as partes;
- A empresa contratante é responsável por facilitar o acesso às instalações e à equipe durante a fase de observação;
- O prazo começa a contar a partir da data de assinatura do Contrato e pagamento do adiantamento, quando aplicável;
- Cancelamentos com menos de 72 horas de antecedência de sessões agendadas podem gerar cobrança de acordo com o previsto no Contrato.
8. Isenção de Responsabilidade
Os serviços da Oficina Rumo consistem em observação, descrição e apresentação de alternativas para consideração do cliente. Não prestamos aconselhamento jurídico, contábil, fiscal, financeiro ou médico.
Os resultados decorrentes da adoção ou não das sugestões apresentadas são de responsabilidade exclusiva do cliente contratante. A Oficina Rumo não pode ser responsabilizada por decisões tomadas com base nos documentos entregues.
O site é disponibilizado "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.
9. Limitação de Responsabilidade
Nos limites da legislação brasileira aplicável, a responsabilidade da Oficina Rumo por danos decorrentes da prestação de serviços está limitada ao valor total pago pelo cliente no engajamento específico que originou o dano.
A Oficina Rumo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio.
10. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Oficina Rumo de quaisquer reclamações, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes do uso indevido do site ou do descumprimento destes Termos por sua parte.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar um engajamento mediante comunicação prévia por escrito, conforme condições definidas no Contrato de Serviço. A rescisão unilateral sem justa causa pode implicar o pagamento de valores pro rata referentes ao trabalho já realizado.
A Oficina Rumo se reserva o direito de suspender o acesso ao site em casos de uso indevido.
12. Resolução de Conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Em caso de conflito, as partes tentarão resolver a questão de forma amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, o foro competente será o da Comarca de Vitória, ES, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Disposições Gerais
- Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do site.
- Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- A omissão em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia.
- Notificações podem ser enviadas para [email protected].
14. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização. O uso continuado do site após a publicação das alterações constitui aceite dos novos Termos.
15. Contato
Oficina Rumo Consultoria Empresarial Ltda.
Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 675 — Enseada do Suá, Vitória, ES 29050-335
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 (27) 3184-6295